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| Foto 01 Defesa Civil Brasil |
O Brasil as ações de proteção e defesa civil são desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC, constituído pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e pelas entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de proteção e defesa civil.
Todos os Estados brasileiros possuem um órgão responsável por desenvolver as atividades de proteção e defesa civil em seus respectivos territórios.
A Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012, estabelece que é dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastres incorporando as ações de proteção e defesa civil nos seus respectivos planejamentos.
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil vem incentivando, em parceria com os Estados, a implantação de órgãos municipais de proteção e defesa civil responsáveis pela execução, coordenação e mobilização de todas as ações de proteção e defesa civil no município.
É de grande importância a criação de um órgão específico que trate da gestão de risco e da gestão do desastre no município, porque é no município que os desastres acontecem e a ajuda externa normalmente demora a chegar.
É necessário que a população esteja organizada e preparada, e orientada sobre o que fazer e como fazer.
A principal atribuição do órgão municipal de proteção e defesa civil é conhecer e identificar os riscos de desastres no município.
A partir deste conhecimento é possível preparar-se para enfrentá-los, com a elaboração de planos específicos para prevenir e mitigar os riscos de desastres, preparar para a redução dos desastres, responder e recuperar os efeitos do desastres.
Mas somente planos bem elaborados pelos órgãos de governo não são suficientes. É preciso que a comunidade participe das atividades de proteção e defesa civil no município, organizando-se em Núcleos de Proteção e Defesa Civil que irão auxiliar o órgão municipal, desde o planejamento até a execução das ações de defesa civil.
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Foto 02
Carimbo da Defesa Civil Brasil |
As primeiras ações, estruturas e estratégias de proteção e segurança
dirigidas à população, tanto no Brasil como no resto do mundo, foram realizadas
nos países envolvidos na Segunda Guerra Mundial.
O primeiro país a preocupar-se com a segurança de sua população foi a
Inglaterra que instituiu a CIVIL DEFENSE (Defesa Civil), após os ataques
sofridos entre 1940 e 1941, quando foram lançadas toneladas de milhares de
bombas sobre as principais cidades e centros industriais ingleses, causando
milhares de perdas de vida na população civil.
No Brasil o tema começou a ser tratado em 1942, após o afundamento dos
navios militares Baependi, Araraquara e Aníbal Benévolo no litoral de Sergipe e
do vapor Itagiba no litoral do estado da Bahia.
Na tarde de 17 de agosto, as vitimas do vapor Itagiba são resgatadas
pelo cargueiro Arará que também é torpedeado pelo submarino alemão U-507 e vem
à pique causando a morte de 20 tripulantes e 36 passageiros civis, entre eles
mulheres e crianças.
A notícia dos afundamentos fez com que a população brasileira fosse às
ruas exigindo do governo uma resposta imediata aos ataques, que culminou com a
declaração de guerra do Brasil contra a Alemanha e a Itália e a criação do
Serviço de Defesa Passiva Antiaérea, em agosto de 1942.
Em 1943, a denominação de Defesa Passiva Antiaérea é alterada para
Serviço de Defesa Civil, sob a supervisão da Diretoria Nacional do Serviço da
Defesa Civil, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Este órgão é
extinto em 1946, bem como, suas Diretorias Regionais criadas nos Estados,
Territórios e no Distrito Federal.
Hoje, em todo o mundo, a Defesa Civil, se organiza em sistemas abertos
com a participação dos governos locais e da população no desencadeamento das
ações preventivas e de resposta aos desastres, seguindo o princípio da Defesa
Comunitária.
O Brasil começou a se estruturar em função de fortes chuvas que
assolaram a região Sudeste entre 1966 e 1967, provocando enchentes no Estado da
Guanabara e deslizamentos na Serra das Araras/RJ e Caraguatatuba/SP.
Foi constituído um Grupo de Trabalho, no âmbito do Estado da Guanabara,
com a finalidade de estudar a mobilização dos diversos órgãos estaduais em
casos de catástrofes. Este grupo elaborou o Plano Diretor de Defesa Civil do Estado
da Guanabara que criou as Coordenadorias Regionais de Defesa Civil - REDEC,
definiu atribuições para cada órgão componente do Sistema Estadual de Defesa
Civil e organizou a primeira Defesa Civil Estadual do Brasil.
Em consequência das fortes chuvas que assolaram a região Sudeste e da
seca no Nordeste entre 1966 e 1967, foi criado, em 1967, o Ministério do
Interior com a competência, entre outras, de assistir as populações
atingidas por calamidade pública em todo território nacional.
No final da década de 60, foram instituídos no Ministério do Interior, o
Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP) e o Grupo Especial para
Assuntos de Calamidades Públicas - GEACAP (embrião da SEDEC) com incumbência de
prestar assistência a defesa permanente contra as calamidades públicas.
A proposta de pensar a Defesa Civil como estratégia para redução de
riscos de desastres veio por meio do Decreto nº 97.274, de 16.12.1988 que
organizou pela primeira vez o Sistema Nacional de Defesa Civil- SINDEC.
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| Foto 03 Selo da Defesa Civil Brasil |
Um ano depois a Assembleia Geral da ONU, realizada em 22 de dezembro,
aprovou a Resolução 44/236, que estabelecia o ano de 1990 como início da Década
Internacional para Redução dos Desastres Naturais (DIRDN).
O objetivo central da campanha era a redução de perdas de vidas, danos e
transtornos sócio-econômicos, especialmente nos países em desenvolvimento,
provocados por desastres naturais como escorregamentos, terremotos, erupções
vulcânicas, tsunamis, inundações, vendavais, seca e desertificação, incêndios,
pragas, além de outras calamidades de origem natural.
Para atender o compromisso firmado na Resolução 44/236, o Brasil
elaborou um plano nacional de redução de desastres para a década de 90 que
estabelecia metas e programas a serem alcançados até o ano 2.000 conhecido como
Política Nacional de Defesa Civil - PNDC estruturada em quatro pilares:
prevenção, preparação, resposta e reconstrução. Além das metas contidas na PNDC
o plano previa ainda:
1. A reestruturação da SEDEC como Secretaria Especial
de Defesa Civil.
2. A classificação, tipificação e codificação de desastres,
ameaças e riscos, embasados na realidade brasileira (O Codar codificou e
caracterizou 154 desastres possíveis de ocorrer no Brasil).
3. A organização dos Manuais de Planejamento em Defesa Civil.
4. A criação de um programa de capacitação em desastres, com
o enfoque na preparação de gestores nacionais, estaduais, municipais e de áreas
setoriais para atuarem em todo o território nacional.
Na década de 2.000 o foco de atuação da SEDEC foi o gerenciamento dos
desastres e a capacitação de agentes locais de defesa civil.
Em 2009 foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e
Assistência Humanitária, cujos 1.500 delegados representantes dos Estados,
Distrito Federal e Municípios brasileiros, destacaram a importância do
fortalecimento das instituições de Defesa Civil municipais. Ao final da etapa
nacional foram aprovadas 104 diretrizes.
A segunda dezena do século XXI caracteriza-se pela retomada dos
princípios de redução de desastres, destacando as seguintes ações:
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Implantação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.
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Construção do Banco de Dados de Registros de Desastres.
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Mapeamento dos riscos de desastres no Brasil.
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Confecção do Atlas Brasileiro de Desastres Naturais.
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Aprovação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNDEC.
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Implantação do sistema de informações e monitoramento de desastres.
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Organização do Sistema Nacional de Proteção Civil - SINPDEC, entre
outras ações de gestão de riscos e desastres.
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Realização da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil.
A defesa civil foi constituída no Brasil afim de auxiliar as vitimas de fenomenos naturais e desastres provocado pela natureza ou pelo homem.
Texto: Hélio/CPDC
Fonte: http://www.mi.gov.br/defesa-civil-no-brasil-e-no-mundo
Foto 01 Figura da Defesa Civil Brasil
Foto 02 Figura do Carimbo da Defesa Civil do Brasil
Foto 03 Figura do Selo da Defesa Civil o Brasil
