A DEFESA CIVIL NO BRASIL

Foto 01 Defesa Civil Brasil

O Brasil as ações de proteção e defesa civil são desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC, constituído pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e pelas entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de proteção e defesa civil.

Todos os Estados brasileiros possuem um órgão responsável por desenvolver as atividades de proteção e defesa civil em seus respectivos territórios.

A Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012, estabelece que é dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastres incorporando as ações de proteção e defesa civil nos seus respectivos planejamentos.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil vem incentivando, em parceria com os Estados, a implantação de órgãos municipais de proteção e defesa civil responsáveis pela execução, coordenação e mobilização de todas as ações de proteção e defesa civil no município.

É de grande importância a criação de um órgão específico que trate da gestão de risco e da gestão do desastre no município, porque é no município que os desastres acontecem e a ajuda externa normalmente demora a chegar.

É necessário que a população esteja organizada e preparada, e orientada sobre o que fazer e como fazer.

A principal atribuição do órgão municipal de proteção e defesa civil é conhecer e identificar os riscos de desastres no município.

A partir deste conhecimento é possível preparar-se para enfrentá-los, com a elaboração de planos específicos para prevenir e mitigar os riscos de desastres, preparar para a redução dos desastres, responder e recuperar os efeitos do desastres.

Mas somente planos bem elaborados pelos órgãos de governo não são suficientes. É preciso que a comunidade participe das atividades de proteção e defesa civil no município, organizando-se em Núcleos de Proteção e Defesa Civil que irão auxiliar o órgão municipal, desde o planejamento até a execução das ações de defesa civil.

Foto 02
Carimbo da Defesa Civil Brasil

As primeiras ações, estruturas e estratégias de proteção e segurança dirigidas à população, tanto no Brasil como no resto do mundo, foram realizadas nos países envolvidos na Segunda Guerra Mundial.

O primeiro país a preocupar-se com a segurança de sua população foi a Inglaterra que instituiu a CIVIL DEFENSE (Defesa Civil), após os ataques sofridos entre 1940 e 1941, quando foram lançadas toneladas de milhares de bombas sobre as principais cidades e centros industriais ingleses, causando milhares de perdas de vida na população civil.

No Brasil o tema começou a ser tratado em 1942, após o afundamento dos navios militares Baependi, Araraquara e Aníbal Benévolo no litoral de Sergipe e do vapor Itagiba no litoral do estado da Bahia.

Na tarde de 17 de agosto, as vitimas do vapor Itagiba são resgatadas pelo cargueiro Arará que também é torpedeado pelo submarino alemão U-507 e vem à pique causando a morte de 20 tripulantes e 36 passageiros civis, entre eles mulheres e crianças.

A notícia dos afundamentos fez com que a população brasileira fosse às ruas exigindo do governo uma resposta imediata aos ataques, que culminou com a declaração de guerra do Brasil contra a Alemanha e a Itália e a criação do Serviço de Defesa Passiva Antiaérea, em agosto de 1942.

Em 1943, a denominação de Defesa Passiva Antiaérea é alterada para Serviço de Defesa Civil, sob a supervisão da Diretoria Nacional do Serviço da Defesa Civil, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Este órgão é extinto em 1946, bem como, suas Diretorias Regionais criadas nos Estados, Territórios e no Distrito Federal.

Hoje, em todo o mundo, a Defesa Civil, se organiza em sistemas abertos com a participação dos governos locais e da população no desencadeamento das ações preventivas e de resposta aos desastres, seguindo o princípio da Defesa Comunitária.  

O Brasil começou a se estruturar em função de fortes chuvas que assolaram a região Sudeste entre 1966 e 1967, provocando enchentes no Estado da Guanabara e deslizamentos na Serra das Araras/RJ e Caraguatatuba/SP.

Foi constituído um Grupo de Trabalho, no âmbito do Estado da Guanabara, com a finalidade de estudar a mobilização dos diversos órgãos estaduais em casos de catástrofes. Este grupo elaborou o Plano Diretor de Defesa Civil do Estado da Guanabara que criou as Coordenadorias Regionais de Defesa Civil - REDEC, definiu atribuições para cada órgão componente do Sistema Estadual de Defesa Civil e organizou a primeira Defesa Civil Estadual do Brasil.

Em consequência das fortes chuvas que assolaram a região Sudeste e da seca no Nordeste entre 1966 e 1967, foi criado, em 1967, o Ministério do Interior com a competência, entre outras,  de assistir as populações atingidas por calamidade pública em todo território nacional.

No final da década de 60, foram instituídos no Ministério do Interior, o Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP) e o Grupo Especial para Assuntos de Calamidades Públicas - GEACAP (embrião da SEDEC) com incumbência de prestar assistência a defesa permanente contra as calamidades públicas.

A proposta de pensar a Defesa Civil como estratégia para redução de riscos de desastres veio por meio do Decreto nº 97.274, de 16.12.1988 que organizou pela primeira vez o Sistema Nacional de Defesa Civil- SINDEC.

Foto 03  Selo da Defesa Civil Brasil

Um ano depois a Assembleia Geral da ONU, realizada em 22 de dezembro, aprovou a Resolução 44/236, que estabelecia o ano de 1990 como início da Década Internacional para Redução dos Desastres Naturais (DIRDN).

O objetivo central da campanha era a redução de perdas de vidas, danos e transtornos sócio-econômicos, especialmente nos países em desenvolvimento, provocados por desastres naturais como escorregamentos, terremotos, erupções vulcânicas, tsunamis, inundações, vendavais, seca e desertificação, incêndios, pragas, além de outras calamidades de origem natural.

Para atender o compromisso firmado na Resolução 44/236, o Brasil elaborou um plano nacional de redução de desastres para a década de 90 que estabelecia metas e programas a serem alcançados até o ano 2.000 conhecido como Política Nacional de Defesa Civil - PNDC estruturada em quatro pilares: prevenção, preparação, resposta e reconstrução. Além das metas contidas na PNDC o plano previa ainda:

1.    A reestruturação da SEDEC como Secretaria Especial de Defesa Civil.
2.    A classificação, tipificação e codificação de desastres, ameaças e riscos, embasados na realidade brasileira (O Codar codificou e caracterizou 154 desastres possíveis de ocorrer no Brasil).
3.    A organização dos Manuais de Planejamento em Defesa Civil.
4.    A criação de um programa de capacitação em desastres, com o enfoque na preparação de gestores nacionais, estaduais, municipais e de áreas setoriais para atuarem em todo o território nacional.

Na década de 2.000 o foco de atuação da SEDEC foi o gerenciamento dos desastres e a capacitação de agentes locais de defesa civil.

Em 2009 foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária, cujos 1.500 delegados representantes dos Estados, Distrito Federal e Municípios brasileiros, destacaram a importância do fortalecimento das instituições de Defesa Civil municipais. Ao final da etapa nacional foram aprovadas 104 diretrizes.

A segunda dezena do século XXI caracteriza-se pela retomada dos princípios de redução de desastres, destacando as seguintes ações:

·         Implantação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.

·         Construção do Banco de Dados de Registros de Desastres.

·         Mapeamento dos riscos de desastres no Brasil.

·         Confecção do Atlas Brasileiro de Desastres Naturais.

·         Aprovação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNDEC.

·         Implantação do sistema de informações e monitoramento de desastres.

·         Organização do Sistema Nacional de Proteção Civil - SINPDEC, entre outras ações de gestão de riscos e desastres.

·         Realização da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil.

A defesa civil foi constituída no Brasil afim de auxiliar as vitimas de fenomenos naturais e desastres provocado pela natureza ou pelo homem.

Texto: Hélio/CPDC

Fonte: http://www.mi.gov.br/defesa-civil-no-brasil-e-no-mundo

Foto 01  Figura da Defesa Civil Brasil

Foto 02  Figura do Carimbo da Defesa Civil do Brasil

Foto 03 Figura do Selo da Defesa Civil o Brasil