PROPAGANDA SEM AUTORIZAÇÃO PODE GERAR NOTIFICAÇÃO

Com a Revolução Industrial, a poluição ambiental aumentou de tal forma que não se pode ser desconsiderada. Entretanto, com a intensificação tecnológica e o desenvolvimento das cidades foram surgindo vários tipos de poluições,dentre elas,a poluição visual,um problema de grande proporção nos

centros urbanos,consequente do excesso de publicidade inadequado.Causando vários agravos á harmonia urbana,á qualidade de vida,saúde e proporcionando acidentes no trânsito. E cada município pode  oferecer sua lei no código de postura, como é o caso de Fraiburgo; Segundo o Código de Postura do Município: 

LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO E O BEM ESTAR PÚBLICO - CÓDIGO DE POSTURA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. No art. 118, Seção II expõe o seguinte texto;

A exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos dependerá de licença do Município e do pagamento do tributo respectivo.

§ 1º Incluem-se ainda na obrigatoriedade do presente artigo os anúncios que, embora apostos em propriedades particulares sejam visíveis de lugares públicos;

§ 2º Estão isentos de tributos as placas nas obras com indicação do responsável técnico pela sua execução.

A tal pratica pode ser considerado Crime Ambiental, conforme prevê a lei.

veja também:

http://www.saomateusdosul.pr.gov.br/noticias/meio-ambiente-apreende-cartazes-irregulares-de-arvores-e-postes-na-regiao-central/

http://gaucha.clicrbs.com.br/rs/noticia-aberta/poluicao-visual-propagandas-irregulares-sao-desafio-para-fiscalizacao-em-porto-alegre-136656.html

http://wp.clicrbs.com.br/santarosa/2011/08/31/multa-por-fixacao-de-material-de-propaganda-em-locais-publicos-sobe-de-r-040-para-r-10900-por-cartaz/

http://www.diariodigital.com.br/videos/colocar-anuncios-em-postes-e-crime-e-multa-pode-chegar-a-5-mil-reais/10693/






Texto: Helio Locutor
Colaboradores:
http://www.diariodigital.com.br/videos/colocar-anuncios-em-postes-e-crime-e-multa-pode-chegar-a-5-mil-reais/10693/, 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm
http://www.fraiburgo.sc.gov.br
https://leismunicipais.com.br/codigo-de-posturas-fraiburgo-sc